DUPLO VÍNCULO, MAS SÓ UM BENEFÍCIO. UMA INJUSTIÇA DUPLICADA

DrEricsonO cidadão só pode ter um cargo público. O professor, é uma das exceções da Constituição Federal, pode ter dois.
Não raro, o professor não para de estudar, se atualiza, se aprimora e muito mais por proximidade, faz um novo concurso e é aprovado no mesmo Município, que apesar de lhe dar dois “empregos”, o trata como se o vínculo fosse um.
A situação mais emblemática é a do vale refeição.


Para justificar a criação do benefício na exposição de motivos de projeto de lei, de regra se aponta que o servidor está fora de casa, que precisa se alimentar e esta alimentação no trabalho não pode ser paga com seu salário, pois a obrigação é do empregador.
Daí se concede o vale alimentação.
Não raras vezes os Municípios contradizem estes argumentos ao fixar que quem tem duplo vínculo receberá “apenas um único” vale refeição, apesar de trabalhar por dois, ter carga horária de dois, passar o dobro de tempo fora de casa e tendo que comer no trabalho duas vezes.

O professor de matemática não vê acerto nesta conta, o de filosofia não vê lógica, o jurista não vê respeito a proporcionalidade e razoabilidade, princípios que devem reger a Administração Pública.
Concordamos todos que a situação é injusta.
Devem ser criados mecanismos legais que levem ao tratamento igual a todos os servidores, que deve ser desigual apenas na medida de suas desigualdades, com critérios mais justos e que saibam respeitar o mérito dos que passam em concurso público mais uma vez e tem fome e sede de trabalhar.

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